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Vereadores derrubam veto do Executivo a projeto de lei que disciplina limpeza de terrenos na cidade
A Câmara Municipal rejeitou por unanimidade, durante a sessão ordinária de ontem (10), o veto por parte do Executivo ao projeto de lei complementar que torna mais rigorosa a fiscalização dos terrenos particulares da cidade, de autoria do vereador Valmir do Meia Lua (DEM). O projeto altera o caput do artigo 50 da lei complementar nº 68/2008, que regula a limpeza de terrenos particulares. Vencido o prazo de notificação do proprietário para a capina do terreno e não tendo sido sanada a irregularidade, será aplicada uma multa proporcional ao tamanho do imóvel. Se houver reincidência, caso nova notificação seja expedida em prazo inferior a 1 ano, a multa terá o valor triplicado.
O vereador Valmir do Meia Lua pediu o apoio de todos os vereadores para a derrubada do veto. “A alteração nessa lei irá chamar à responsabilidade os proprietários que não fazem a devida manutenção de seus terrenos, que acabam atraindo animais peçonhentos e trazendo muitos transtornos aos moradores vizinhos”, disse.
